Aquisição do direito de uso de 200 (duzentas) licenças, de uso concorrente de usuários, de solução de acesso remoto e de virtualização de desktops e de aplicações para utilização em computadores e em dispositivos móveis, com instalação, suporte e atualizações de versões.
21.10.2021 às 09h00 - ENCERRADA
06/out/2021
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2021
Processo: TC/013729/2021 - Objeto: Aquisição do direito de uso de 200 (duzentas) licenças, de uso concorrente de usuários, de solução de acesso remoto e de virtualização de desktops e de aplicações para utilização em computadores e em dispositivos móveis, com instalação, suporte e atualizações de versões.
Acha-se aberta licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – AMPLA CONCORRÊNCIA, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2021 às 09h00 no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras. O licitante deverá encaminhar a proposta e demais documentos exigidos em edital por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
O edital poderá ser baixado gratuitamente, na Internet, por intermédio do endereço eletrônico www.tcm.sp.gov.br – “Editais do TCMSP” e no endereço http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
22/out/2021
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
PREGÃO Nº 20/2021 – AMPLA CONCORRÊNCIA (TIPO MENOR PREÇO)
ATA Nº 092/2021 – ABERTURA DA SESSÃO
PROCESSO Nº TC/013729/2021
OBJETO: Aquisição do direito de uso de 200 (duzentas) licenças, de uso concorrente de usuários, de solução de acesso remoto e de virtualização de desktops e de aplicações para utilização em computadores e em dispositivos móveis, com instalação, suporte e atualizações de versões.
No vigésimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às nove horas, reuniram-se por meio de teletrabalho, conforme Portaria nº 144/2020, o Pregoeiro da Comissão nº 2, Senhor CLÁUDIO VICENTE PALADINO BARONE – CPF nº 273.***.***-*5 e os membros da Comissão, Senhores FERNANDO CELSO MORINI – CPF nº 113.***.***-*4 e FREDY HENRIQUE MILLER, CPF nº 700.***.***-*4, designados pela Port. 134/2018, para sistematizar todos os atos praticados na Sessão Pública do Pregão em epígrafe, nos moldes preconizados pela Portaria nº 042/SG/2020, de 30/07/2020, expedida pela Secretaria Municipal de Gestão, visando à padronização de publicações no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC. Conforme autorização do Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo para a abertura da licitação, publicada no DOC do dia 06 de outubro de 2021 à página 87, fundamentada no artigo 15 da Lei Municipal nº 13.278/2002 e no artigo 3º, inciso I, do Decreto Municipal nº 46.662/2005, respeitadas as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, e do Decreto Federal nº 10.024/2019, a sessão foi aberta, no ambiente Compras.gov.br (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/), em 21.10.2021 às 09h00, em São Paulo, adotando como critério de julgamento o “menor preço”. Após o exame da regularidade das propostas eletronicamente encaminhadas, procedeu-se a fase de lances para a classificação dos licitantes. Ao final desta etapa foi possível conhecer as empresas participantes: AMM TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.192.480/0001-89, com endereço na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, 5570, 7º Andar, Salas 701, 703 e 704, Zona 07 – Maringá/PR, que possui como sócios: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GOES, CPF nº 799.***.***-*2 e MAURICIO AFFONSO DA CONCEICAO, CPF nº 131.***.***-*0, e que apresentou proposta inicial no valor de R$ 3.000.000,00; LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 94.316.916/0003-60, com endereço na Avenida Paulista, 1636, Conjunto 704, 7ª Andar, Caixa Postal 126, Sala 09, Bela Vista – São Paulo/SP, que possui como sócios: Fabiano Costa Barcelos, CPF nº 744.***.***-*2; Luiz Carlos Barcelos, CPF nº 137.***.***-*2; Alexandre Costa Barcelos, CPF nº 594.***.***-*0 e Henrique Almeida Barcelos, CPF nº 030.***.***-*3, e que apresentou proposta inicial no valor de R$ 6.000.000,00; MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.765.378/0001-23, com endereço na ST SIG Quadra 04, 625, Parte A, Asa Sul – Brasília/DF, que possui como sócios:José Marcos de Paiva, CPF nº 109.***.***-*6; Jairo Martins de Carvalho, CPF nº 603.***.***-*0 e Pedro Neves Castro da Ros, CPF nº 727.***.***-*3, e que apresentou proposta inicial no valor de R$ 2.336.802,78; OBERS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.743.196/0001-91, com endereço na Rua Olegário Maciel, 203, Salas 302 a 306, Centro – Patos de Minas/MG, que possui como sócios: Johannes Fredericus Maria Obers, CPF nº 911.***.***-*2; Dilton Gonçalves Caixeta, CPF nº 518.***.***-*8 e Gerardus Hubertus Johannes Gubbels, CPF nº 012.***.***-*5, e que apresentou proposta inicial no valor de R$ 438.313,17; PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.673.799/0001-09, com endereço na ST SBN Quadra 02 Bloco F, 70, Salas 1505 a 1508, Asa Norte – Brasília/DF, que possui como sócios Eduardo Luiz Matoso, CPF nº 001.***.***-*4; AMR Administração e Participações Societárias EIRELI, CNPJ nº 32.724.836/0001-25; Joaquim de Azevedo Ferreira Ramos, CPF nº 106.***.***-*4 e MATOSO & MATOSO Participações e Investimentos Ltda., CNPJ nº 28.036.483/0001-01, e que apresentou proposta inicial no valor de R$ 2.500.000,00; THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.757.593/0001-99, com endereço na Avenida das Castanheiras, SL 112, Lote 920, Bloco B, Edifício Onix Center, Norte (Águas Claras) – Brasília/DF, que possui como sócios: Janaina Naiara Horozino Ferrari, CPF nº 020.***.***-*1 e Manoel Barbosa de Araújo, CPF nº 096.***.***-*4, e que apresentou proposta inicial no valor de R$ 149.560.230,00. Após a etapa de lances foram obtidos os seguintes resultados:1. OBERS LTDA., com o valor de R$ 399.999,00; 2. MEMORA PROCESSOS INOVADORES, com o valor de R$ 817.000,00; 3. AMM TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA S/A, com R$ 822.000,00; 4. PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, com R$ 882.000,00; 5. LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA., com R$ 1.980.000,00 e 6. THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA, com R$ 149.560.230,00. Antes de solicitar a proposta atualizada, o Pregoeiro indagou acerca da possibilidade de redução de seu valor ofertado e a empresa OBERS LTDA. alegou impossibilidade diante do aumento do cambio do dólar. Nesse contexto, o Pregoeiro convocou anexo para o envio da proposta atualizada ao valor total alcançado na etapa de lances e a comprovação de que faz parte do programa de parceria do fabricante da solução, conforme previstos nos subitens 7.1.1 e 7.1.2 do Edital. A documentação apresentada tempestivamente foi analisada pela área técnica e a Comissão nº 2 que consideraram a proposta classificada. Em respeito aos subitens 8.1 e 8.2 do Edital foram verificados eventuais descumprimentos das condições de participação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar e de seu sócio majoritário, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação. Constatada a regularidade foram analisados os documentos de habilitação encaminhados via sistema Compras.gov.br em concomitância aos registrados no SICAF. Em razão ao integral cumprimento das normas definidas em edital a empresa OBERS LTDA. foi considerada habilitada no certame. O prazo para manifestação de interesse motivado na interposição de recursos foi aberto, com encerramento determinado para as 10h50. A empresa MEMORA PROCESSOS INOVADORES manifestou, tempestivamente, o interesse em recorrer da decisão que habilitou a empresa OBERS LTDA., sendo-lhe concedida o prazo de 03 (três) dias para apresentação de suas razões, que se encerrará no dia 25 de outubro de dois mil e vinte e um. O prazo para a apresentação das contrarrazões se encerrará no dia 28 do mesmo mês. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio.
06/nov/2021
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC/013729/2021
Interessados: TCMSP / OBERS LTDA.
Objeto: HOMOLOGAÇÃO
DESPACHO: Tendo em vista os elementos de instrução constantes dos autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir: I – HOMOLOGO, com fundamento no artigo 16, inciso IX, da Lei Municipal nº 13.278/2002 e no artigo 3º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 46.662/2005, observadas as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, subsidiariamente e no que couber, para que produza os efeitos legais, o Pregão Eletrônico nº 020/2021 – Ampla Concorrência, objetivando a aquisição do direito de uso de 200 (duzentas) licenças, de uso concorrente de usuários, de solução de acesso remoto e de virtualização de desktops e de aplicações para utilização em computadores e em dispositivos móveis, com instalação, suporte e atualizações de versões, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, consoante decisão da Comissão de Licitações nº 02, que ADJUDICOU o objeto do Certame à empresa OBERS LTDA. – CNPJ nº 41.743.196/0001-91, pelo valor total de R$ 399.999,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais). A presente despesa deverá onerar a dotação
10.10.01.032.3024.2818.3390.40 – Serviços de Tecnologia da Informação
e Comunicação – Pessoa Jurídica.
12/nov/2021
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO: Nº 23/2021
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: OBERS LTDA.
CNPJ: 41.743.196/0001-91
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição do direito de uso de 200 (duzentas) licenças, de uso concorrente de usuários, de solução de acesso remoto e de virtualização de desktops e de aplicações para utilização em computadores e em dispositivos móveis, com instalação, suporte e atualizações de versões.
VALOR CONTRATUAL: R$ 399.999,00
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2818.3390.40
PROCESSO TC: Nº 013729/2021
PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses
DATA DA ASSINATURA: 10/11/2021
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