Nesta terça-feira (26/11), o quarto encontro virtual deste ano do Ciclo de Palestras sobre Auditoria de Obras Públicas abordou questões envolvendo o papel dos Tribunais de Contas na efetividade dos Estudos Técnicos Preliminares (ETPs). A iniciativa do seminário que reuniu especialistas e auditores foi da Escola de Gestão e Contas Públicas (EGC), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O evento teve apoio do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e realizado ao vivo, com transmissão pelo canal do YouTube da Escola.
O palestrante convidado para apresentar o tema foi o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Guilherme Bride Fernandes, coordenador do Núcleo de Controle Externo de Edificações, que atua nas atividades de auditoria e fiscalização desde 2004. É engenheiro civil e administrador de empresas, pós-graduado em Gestão Pública, Direito Administrativo, Direito Público e mestrando em Gestão Pública. Atualmente é diretor técnico do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), onde exerceu os cargos de diretor administrativo e de comunicação.
Ao iniciar sua exposição, Guilherme agradeceu à EGC pela oportunidade de tratar desse tema atual e que é a base de todas as contratações no setor público. Segundo ele, “a menção aos ETPs já aparecia no artigo 6º da Lei das Licitações (8.666/1993), já revogada, ao definir que o Projeto Básico deveria ser elaborado com base nas indicações dos Estudos Técnicos Preliminares. No âmbito do Tribunal de Contas da União, a jurisprudência sobre esse assunto também estava consolidada, com preocupação na viabilidade técnica e no impacto ambiental do empreendimento”.
Conforme o palestrante, “de acordo com o texto da Nova Lei de Licitação e Contrato (14.133/2021), o Estudo Técnico Preliminar é definido como documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação”.
O auditor do TCE-ES fez uma apresentação com enfoque em orientação profissional, passando pelos 13 pontos da análise do Estudo Técnico Preliminar que expos aos participantes da live, com suporte num roteiro de base legal do tema e sua aplicação na prática. Como exemplo dessa disposição, constam as medidas adotadas naquele tribunal, quando ele apontou dados do programa de capacitação destinado a servidores municipais, com o objetivo de promover a eficiência, transparência e a gestão participativa dos recursos públicos. “Entre os cursos deste ano, destaca-se a Oficina Prática de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para Licitações e Contratos, além de formações sobre jurisprudência dos Tribunais de Contas, contratações integradas e concessões, que considero como sugestão de boa prática para os auditores”, afirmou Guilherme.
O evento reuniu virtualmente especialistas em auditoria e gestores públicos para debater o papel dos TCs para a efetiva aplicação dos Estudos Técnicos Preliminares, que são o ponto de partida do planejamento de projetos e contratos na administração pública. Os ETPs envolvem a coleta de informações, análises, avaliações e definições necessárias para a elaboração de uma proposta de projeto ou contratação visando garantir que tais projetos e contratações sejam viáveis, eficientes e adequados às necessidades identificadas, promovendo a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
Nesse sentido, os Tribunais de Contas são essenciais para a eficácia dos estudos técnicos, desempenhando um papel de fiscalização, orientação e garantia da qualidade. A atuação dos TCs contribui para a transparência, responsabilidade e eficiência na gestão do dinheiro público, assegurando que os projetos e políticas públicas sejam baseados em estudos bem fundamentados e confiáveis.
Finalizando sua exposição, Guilherme Bride Fernandes ressaltou o papel do Ibraop e apresentou as principais diretrizes e orientações do órgão, onde atua como diretor técnico. Destacou que entre as finalidades do órgão está o de prestar apoio técnico aos Tribunais de Contas e aos órgãos integrantes dos Sistemas de Controle Interno, nos assuntos relacionados à Auditoria de Engenharia, além de promover o desenvolvimento, elaborar ou validar metodologias, critérios, técnicas e procedimentos que visem ao aprimoramento dessa espécie de auditoria. “O grande objetivo do Ibraop é realizar os eventos de divulgação da farta produção de conteúdo técnico, como as Orientações, Procedimentos de Auditoria e as Notas Técnicas emitidas pelo instituto para servir como documentos de consulta para auditores e servidores públicos envolvidos com o tema”, informou ele.
O mediador do encontro que teve por objetivo abordar os aspectos relativos à auditoria e fiscalização de obras do setor público foi o auditor de Controle Externo no TCMSP, Rodrigo Machado Silva, engenheiro civil pela Universidade Federal de Sergipe, com especialização em Gerenciamento de Obras e Tecnologia das Construções. Atua na supervisão de Controle Externo da Coordenadoria VII, que trata das auditorias e fiscalizações de obras públicas no TCMSP.
Essa atividade virtual, bem como o registro de diversos outros eventos, está disponível para consulta pelo público interessado por meio da página da EGC no Youtube.
Confira a íntegra da palestra da EGC.
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